Política de Privacidade

Última atualização: 7 de novembro de 2026.

1. Quem somos

A PEI Assessoria (https://peiassessoria.com.br) oferece apostilas digitais em PDF para concursos de professores e
atendimento de crédito consignado para professores e servidores da rede estadual de São Paulo.

A PEI Assessoria é operada pela M.AI LABS TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 49.718.964/0001-69), Rua Major
Pinheiro Franco, 455, 2º andar, sala 228, Centro, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08710-220, responsável pelo
tratamento dos seus dados pessoais (controladora).

Somos uma empresa privada, sem vínculo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP)
ou com outros órgãos públicos.

No crédito consignado, atuamos como correspondente no país na condição de substabelecidos da promotora
Bevi, correspondente contratada pelas instituições financeiras parceiras (Resolução CMN nº
4.935/2021). Não somos instituição financeira: quem analisa e concede o crédito é o banco.

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

2. Quais dados coletamos

2.1 Na loja (compra de materiais)

Base legal: execução do contrato (LGPD, art. 7º, V).

• Nome, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp e endereço, para processar o pedido, criar seu acesso, enviar o
  material e prestar suporte.
• CPF, uso específico: seu nome, CPF e número do pedido são impressos como marca d’água no rodapé do
  material, como medida antipirataria (Lei nº 9.610/98).
• Pagamento: o Pix é processado pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados bancários.

2.2 No atendimento de crédito consignado (WhatsApp)

Base legal: procedimentos preliminares e execução do contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação
legal (art. 7º, II) e, para consultas de margem, a sua autorização.

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe.
• Contato e endereço: telefone, e-mail e endereço.
• Vínculo funcional: órgão, cargo, matrícula, salário e margem consignável.
• Documentos que você nos envia: holerite (demonstrativo de pagamento), RG ou CNH e comprovante de
  residência, quando o banco pedir.
• Dados bancários: apenas para você receber o crédito aprovado.
• Com a sua autorização: consulta de margem e de descontos em folha no sistema de consignações do
  Estado, e ofertas disponíveis para o seu CPF nos bancos parceiros.

2.3 Mensagens do WhatsApp

Texto, áudio, imagens e documentos que você enviar, para atender você e registrar o atendimento.

2.4 Comunicações por e-mail

E-mails do pedido (transacionais). Marketing (novos processos seletivos, dicas e promoções): somente
se você marcar a opção de aceite no checkout. Base legal: consentimento (art. 7º, I). Você pode
cancelar quando quiser.

2.5 Estatísticas próprias da loja

Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Usamos dois cookies de 1ª parte para entender como a loja é usada: pei_vid (identificador anônimo do
visitante, ~1 ano) e pei_sid (sessão, 30 minutos). Registramos eventos como páginas de produto vistas,
itens no carrinho, buscas e conclusão da compra. Nesse registro não coletamos nome, CPF, e-mail nem
endereço IP. Você pode recusar essas estatísticas a qualquer momento pelo aviso de cookies no rodapé do
site (“Não quero estatísticas”).

3. Para que usamos seus dados

• Vender e entregar os materiais da loja.
• Intermediar o crédito consignado: consultar elegibilidade e margem, simular ofertas e encaminhar a
  proposta ao banco.
• Atender você pelo WhatsApp, e-mail e telefone.
• Cumprir obrigações legais e fiscais, prevenir fraudes e atender autoridades.
• Melhorar o catálogo e o atendimento (estatísticas da seção 2.5).

Não enviamos mensagens promocionais em massa pelo WhatsApp. As conversas são individuais e começam
por iniciativa sua ou como resposta a um anúncio em que você clicou. Avisos sobre o andamento da proposta
só são enviados a quem já falou conosco; para não recebê-los, responda “PARAR”.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Mercado Pago: processamento dos pagamentos da loja.
• Promotora Bevi e instituições financeiras parceiras (BMG, Facta, Daycoval, Soma e demais
  instituições conveniadas): análise e contratação do crédito, cada uma conforme a própria política e sob
  regulação do Banco Central.
• Meta (WhatsApp Business Platform): comunicação pelo WhatsApp.
• Cloudflare: túnel seguro que recebe as mensagens do WhatsApp e as encaminha ao nosso sistema.
• Hostinger: hospedagem do site e envio de e-mails.
• Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Alguns fornecedores (Meta e Cloudflare) podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Essas
transferências seguem os arts. 33 a 36 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

• Pedidos da loja: pelo prazo das obrigações legais e fiscais.
• Propostas de crédito assinadas: no mínimo 10 anos após o fim da operação.
• Atendimentos de crédito não finalizados, incluindo documentos enviados: até 12 meses após o último
  contato.
• Mensagens de WhatsApp: 5 anos, para auditoria e defesa em eventuais reclamações.
• Consentimento de marketing: até você cancelar.
• Cookies de estatística: conforme a validade da seção 2.5.

6. Seus direitos (LGPD, arts. 18 e 20)

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização,
bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e
revisão de decisões tomadas apenas por meios automatizados, inclusive sobre análise de crédito.

Escreva para contato@peiassessoria.com.br. Respondemos em até 15 dias. Contratos de crédito assinados
seguem os prazos legais de guarda e não podem ser eliminados antes deles.

7. Segurança

Conexões criptografadas (HTTPS), acesso restrito aos dados, senhas e chaves guardadas com proteção e
cópias de segurança periódicas. Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante,
avisaremos você e a ANPD no prazo legal.

8. Cookies

Cookie	Para quê	Validade	Tipo
pei_vid	Identificar o visitante (anônimo) para estatísticas	~1 ano	1ª parte, estatística (pode recusar)
pei_sid	Agrupar a visita em sessão	30 min	1ª parte, estatística (pode recusar)
pei_cookies	Lembrar a sua escolha no aviso de cookies	1 ano	1ª parte, essencial
WooCommerce / WordPress	Carrinho, login e funcionamento da loja	sessão/variável	1ª parte, essencial
LiteSpeed Cache	Acelerar o carregamento	variável	1ª parte, essencial

Não usamos cookies de anúncios nem de rastreamento de terceiros.

9. Menores de idade

O crédito consignado é só para maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de propósito.

10. Alterações

A versão vigente está sempre nesta página, com a data no topo.

11. Encarregado de dados (DPO)

Marco Navarro — contato@peiassessoria.com.br. Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode
procurar a ANPD em gov.br/anpd.